Trabalhadores portuários tem imunidade tributária negada pela Quarta Turma

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (13), pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi negado provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) do Recife.

Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Lula sanciona mudanças na Timemania

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin